Empregador e Empregado

Considera-se empregador a empresa, individual e coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalariada e dirige a prestação pessoal de serviços. (ART. 2º CLT)

Característica do vínculo empregatício:

•  Não eventualidade (habitualidade);
• Onerosidade (dinheiro);
• Subordinação (mandar e cumprir).

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (ART. 3º CLT)

OBS: Todo trabalhador tem o direito de ter a carteira de trabalho assinada.