Férias

A cada período de 12 meses de trabalho, o empregado terá direito a um período de férias. O empregador poderá pagar as férias deste empregado até 11 meses, se passar de mais de 11 meses as férias ficará vencida, e o empregador terá que pagar as férias em dobro, como multa por atraso.
As férias pode ser sividida em 2 períodos, onde o primeiro não pode ser menor que 10 dias.

Todo recebimento de férias, o empregado terá o direito de receber mais 1/3 de abono constitucional (vem da constituição e é amparado por lei)

0bs: férias + 1/3 Ab. Constitucional = valor total das férias
Ex: 900,00 + 300,00 (1/3 de 900) = 1200,00

Tabela de férias

     Até 5 faltas  = 30 dias de férias

  6 até 14 faltas = 24 dias de férias

15 até 23 faltas = 18 dias de férias

24 até 32 faltas = 12 dias de férias

        + 32 faltas = não tem direito a férias

Ex: um trabalhado teve 12 faltas não justificadas durante o ano e recebe R$ 1500,00. Conta a fazer:

1.500,00/30 (nº de dias no mês) = 50 x 24 (nº de dias de férias) = 1.200,00 (férias) + 400,00 (1/3 de ab. contitucional) = 1.600,00

 

Abono Pecuniário: é a possibilidade do empregado vender para o empregador 1/3 das suas férias. Só não poderá vender quando o período de férias foi menor que 10 dias de férias.

Ex: férias = 900

Abono constitucional = 300
Abono pecuniário (1/3 das férias ) = 300

1/3 abono pecuniário: 100

Total do abono pecuniário: 400,00

OBS: O abono pecuniário não é descontado para o INSS nem para o IRRF nem para o FGTS.

Contra cheque de férias (exemplo)

 

Descrição	Proventos(+)	Descontos(-)
Férias	000,00
Abono Constitucional	000,00
Abono Pecuniário	000,00
INSS		000,00
IRRF		000,00
	Valor líquido:	000,00
FGTS( 8%) 000,00