- Contrato de Expêriencia: é um contrato onde o empregado avaliado por um determinado prazo, para saber se ele é apto para exercer a profissão pela qual foi contratado.
EX: 1º período: 45 dias + 2º período: 45 dias
Assim no total dos dois periodos, a soma é de 90 dias. O prazo não poderá ultrapassar 90 dias, caso contrário já vai ser formado um contrato de trabalho. Esse prazo não gera estabilidade no emprego.
CTPS (Carteira de Trabalho e Presvidência Social)
É o único documento original que a empresa fica em no máximo 48 horas. é obrigatório para contratar um funcinário.
Livro de Registros
É obrigatório para o empregador ter um livro de registros de todos os funcionários da empresa.
CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Demitidos)
O CAGED ou RAIS ( Relatório Anual de Informação Social) faz um controle maior de quem está empregado, esse controle é feito pelo número do PIS. A falta do CAGED gera multa para a empresa.
PIS ( Progama de Integração Social)
O empregado que recebe dois salários mínimos por mês durante o ano, recebe o Abono PIS, referente ao valor de um salário mínimo. Para ter direito ao Abono PIS o cidadão tem que estar trabalhando durante 5 anos e o pagamento é referente ao mês do seu aniversário.
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